Obras

Este tipo de ligação à rede para alimentação de instalações de carácter temporário, destina-se tipicamente a instalações para reparações, trabalhos, ensaios de equipamentos, obras e estaleiros. 


A obrigação de ligação de instalações de carácter temporário está condicionada à disponibilidade da rede de distribuição e ao cumprimento das normas legais e regulamentares em vigor, não podendo prejudicar a normal exploração da rede, nem constituir perigo para pessoas e bens. 


Estas instalações devem obedecer ao disposto no Decreto-Lei n.º 96/2017 de 10 de agosto, onde são classificadas como instalações elétricas do tipo C, de carácter temporário.


Os pedidos são feitos através dos canais de atendimento, de acordo com as regras previstas para ligação à rede BT, sendo necessários os seguintes documentos: 


  • Cartão de Contribuinte (NIF ou NIPC) e cartão de cidadão ou Passaporte;
     
  • Licença de obras emitida pela Câmara Municipal; 

  • Ficha Eletrotécnica com a potência requisitada à rede, assinada pelo técnico responsável;

  • Coordenadas geográficas do ponto de receção de energia ou planta de localização à escala adequada;

  • Declaração de conformidade da execução ou termo de responsabilidade pela execução de instalações elétricas, nos termos do DL 96/2017, independentemente do valor da potência requisitada.



O Termo de responsabilidade a utilizar para efeitos de realização da obra está definido no Despacho 28/2018 da D.G.E.G (Direção Geral de Energia e Geologia) de 15 de maio.


Se a potência requisitada for superior a 41,4kVA, será também necessário:

  • Termo de responsabilidade pela exploração nos termos da alínea f) do ponto 1 do Artigo 15.º do Dec.-Lei 96/2017;

  • Pedido prévio de condições técnicas de ligação à rede, feito à Área de Rede e Clientes respetiva, conforme informação disponível em www.edpdistribuição.pt , na área profissionais, instalações tipo C.

 

Apesar da instalação de utilização ter um carácter provisório, a ligação à rede será estabelecida de acordo com as regras técnicas em vigor.

A montagem e desmontagem do ramal de ligação temporária à rede é da inteira responsabilidade do requisitante, executado através de empreiteiro habilitado para o efeito. 

No caso de ser possível, o ramal de ligação à rede poderá executar-se em termos definitivos, seguindo a mesma tramitação de uma ligação normal à rede BT (*). 

 

O início do fornecimento de energia elétrica só poderá concretizar-se depois de cumpridas todas as exigências e requisitos, e após celebração de um contrato em comercializador de mercado.

 

Nota: na MT não há ramais de ligações provisórias, os pedidos seguem a tramitação prevista da ligação normal à rede MT(*), são feitos através do Gestor de Cliente da EDP Distribuição que acompanha a ligação. 

 

 

(*) Telf. 808 100 100 para mais informação, ou consulta do Manual de Ligações





 

 


 

Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico.