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Ligações Eventuais

As ligações eventuais à rede destinam-se a circos, feiras, festas, espetáculos de rua e eventos similares.


A obrigação de ligação das instalações eventuais está condicionada à existência de disponibilidade de potência da rede de distribuição, ao cumprimento das normas e regulamentos legais em vigor e não podem prejudicar a normal exploração da rede pública, nem colocar em risco a segurança de pessoas e bens.

 

Estas instalações devem obedecer ao disposto no Decreto-Lei n.º 96/2017 de 10 de agosto, onde são classificadas como instalações elétricas do tipo C, de carácter temporário ou itinerante.


 

Os pedidos são feitos, através dos canais de atendimento, sendo necessário, os seguintes documentos (*):

 

  • Dados do titular da instalação, nome, morada de envio, NIF, telefone e E-mail;
  • Autorização da entidade administrativa competente, designadamente câmara municipal, junta de freguesia, polícia, delegação marítima, ou outra;
  • Ficha Eletrotécnica com a potência requisitada à rede, assinada pelo técnico responsável;
  • Declaração de conformidade da execução ou termo de responsabilidade pela execução de instalações elétricas, independentemente do valor de potência requisitada, nos termos do DL 96/2017;
  • Coordenadas geográficas do ponto de receção de energia ou planta de localização à escala adequada;
  • Data para ligar e desligar da rede, dia e hora, dentro do horário normal.                             

 

 

Regras a observar:

 

O ramal para ligação à rede é de carácter particular, será estabelecido pelo requisitante de acordo com as normas técnicas em vigor, sendo a execução, exploração e conservação e desmontagem da responsabilidade do requisitante e seu técnico. O ponto de fronteira entre rede pública e rede particular é no ponto de ligação à rede. 

O fornecimento de energia só pode concretizar-se depois de cumpridas todas as exigências e requisitos e após celebração de contrato de fornecimento de energia em comercializador.


(*) documentação obrigatória, só tem validade para o período do evento em causa.

Telf. 808 100 100 para mais informação, ou consulta do Manual de Ligações


 

Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico.