fale connosco > Perguntas Frequentes > Instalações Tipo C: Alterações

Instalações Tipo C: Alterações

A publicação do DL 96/2017 de 10 de agosto introduziu alterações no licenciamento e certificação de instalações elétricas (IE) particulares.

A recente publicação da Lei n.º 61/2018, veio introduzir um conjunto de alterações ao DL 96/2017. Estas alterações baseiam-se essencialmente ao nível da certificação de instalações particulares, mantendo-se a classificação e processo de licenciamento definidas anteriormente.

 

Esclareça aqui as suas dúvidas sobre as instalações do tipo C

 

Não. A Certiel extinguiu a sua atividade em 31 de Dezembro de 2017.

A entidade responsável pela certificação das Instalações Elétricas passará a ser a Direção Geral de energia e Geologia (DGEG).

Apenas as Instalações Elétricas de produção própria de potência inferior ou igual a 100 kVA, se de segurança ou de socorro, que são agora classificadas como do tipo A.

- Em resumo:

  • Tipo A: IE com produção própria, de caracter temporário ou itinerante, de segurança ou socorro (exceto centros eletroprodutores).
     
  • Tipo B: IE alimentadas em MT, AT e MAT
     
  • Tipo C: IE alimentadas em BT

Documentos serão entregues por parte dos TR ou Entidades Inspetoras diretamente através do portal a disponibilizar pela DGEG.

 

Para instalações do tipo A

i. Declaração de conformidade da execução ou termo de responsabilidade pela execução para potências ≤100kVA, desde que equipadas com dispositivos sensíveis à corrente residual diferencial de alta sensibilidade e integrados nos grupos geradores

ii. Declaração de inspeção para restantes casos com potências ≤100kVA

iii. Certificado de Exploração para potências >100kVA

 

Para instalações do tipo B

i. Certificado de Exploração 

 

Para instalações do tipo C

i. Declaração de conformidade da execução ou termo de responsabilidade pela execução para Instalações elétricas (IE) de caracter temporário, ou em locais residenciais com potências ≤6,9kVA

ii. Declaração de inspeção para instalações não abrangidas na alínea anterior

 

 

O SRIESP plataforma eletrónica da responsabilidade da DGEG, com supervisão da ERSE. 

O SRIESP comunicará com a EDP Distribuição sobre as certificações atribuídas, sendo esta a única forma de certificação das instalações particulares.

 

- Será necessário projeto para execução sempre que a potência seja superior a 10,35 kVA, sem aplicar coeficientes de simultaneidade

- Será também necessário projeto para instalações elétricas (IE) situadas em recintos públicos ou privados destinados a espetáculos ou outras diversões com assistência de público e também em locais sujeitos a risco de explosão ou em parques de campismo e marinas.

 - O projeto é registado via plataforma eletrónica pondo um fim à entrega de documentação em suporte papel

Não, sendo uma instalação existente, com ramal próprio até 41,4kVA, e que não tenha comunicação física com a restante parte do imóvel, ou no caso de existir, que seja dotada de portas corta-fogo

Caso a instalação se insira num imóvel novo, fará parte da ficha eletrotécnica do mesmo, cujo somatório de potencia poderá obrigar a projeto de execução do tipo C

 

Sim, para certificações de exploração, vistorias e registo das IE que serão fixados pelo Ministério da Economia.

Não, os procedimentos mantêm-se. Será sempre necessário um PLR (pedido de ligação à rede), a solicitar ao ORD para a alimentação das IE. Para o cálculo da potência a requisitar continuam a ser aplicados coeficientes de simultaneidade, como até hoje.

Sim. Para IE do tipo A e B continua a ser necessário o contato prévio do TR com o ORD, assim como para as do tipo C com potência requisitada superior a 41,4 kVA.

Para IE do tipo C com potência igual ou inferior a 41,4 kVA as condições de ligação serão avaliadas quando da entrega do PLR (pedido de ligação à rede).

Este tipo de instalações terá tratamento semelhante ao das restantes instalações que sejam alimentadas pela RESP em Baixa Tensão.


 

Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico.