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Unidades de Produção para Autoconsumo

A Unidade de Produção para Autoconsumo é uma instalação de produção de eletricidade baseada em tecnologias de produção renováveis ou não renováveis, destinada ao autoconsumo na instalação de utilização associada, com ou sem ligação à rede pública.

A energia elétrica produzida em autoconsumo destina-se ao consumo da instalação de utilização associada, com possibilidade de venda à rede dos excedentes de produção. A Unidade de Produção para Autoconsumo não pode ser dimensionada para uma potência instalada superior ao dobro a potência máxima de injeção na rede.

Para poder ser detentor de uma Unidade de Produção para Autoconsumo, é necessário proceder ao registo da mesma no Sistema Eletrónico de Registo de Unidades de Produção (SERUP). Para tal, deverá dispor de uma instalação de utilização de energia elétrica e, se esta estiver ligada à rede pública, o contrato de fornecimento de energia celebrado com um comercializador deverá estar em seu nome. A potência de ligação da Unidade de Produção para Autoconsumo não deve ser superior a 100% da potência contratada no referido contrato.

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Legenda: Esquema tipo de ligação de uma Unidade de Produção para Autoconsumo

 

Condições de acesso e de exercício da atividade

Para poder ser detentor de uma Unidade de Produção para Autoconsumo terá que a registar no Sistema Eletrónico de Registo de Unidades de Produção. Para tal, deverá dispor de uma instalação de utilização de energia elétrica e, se esta estiver ligada à rede pública, o contrato de fornecimento de energia com um comercializador deverá estar em seu nome. A potência de ligação da Unidade de Produção para Autoconsumo não deve ultrapassar a totalidade da potência contratada.

O produtor deve suportar os custos das alterações da instalação elétrica de utilização à rede pública.

Sistema de contagem

O produtor tem o dever de suportar os custos associados aos contadores que medem o total da eletricidade produzida pela Unidade de Produção para Autoconsumo, bem como o total da eletricidade injetada na rede pública. Assim, a aquisição, instalação e operação de um equipamento de medição telecontado (contador, modem de comunicação e cartão GSM ativo, transformadores de corrente e transformadores de tensão, quando necessários) ficam a cargo do produtor.

Pode ser dada a possibilidade de substituição ou reparametrização do contador de consumo por um contador bidirecional ou a colocação de um contador dedicado à produção.

De acordo com a legislação em vigor, as Unidades de Produção para Autoconsumo com opção de venda de energia elétrica à rede de distribuição ou com potência instalada superior a 1500W têm que ter instalado um equipamento de medição da energia adequado para registo da energia injetada na rede. Este equipamento de medição bidirecional pode ser adquirido ou instalado pela EDP Distribuição.

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O que significa a decisão de aquisição de um equipamento de medição para o registo da energia injetada na rede?

Ao optar pela compra do equipamento de medição – que integra o contador, modem de comunicação, cartão GSM ativado, transformadores de corrente e transformadores de tensão quando necessário – as despesas associadas à compra desses componentes, bem como os custos de instalação, operação, são inteiramente da sua responsabilidade, assim como intervenções no equipamento ou necessidade de substituição.

Em contrapartida, se optar pela aquisição do equipamento deverá contactar a EDP Distribuição, após a conclusão da instalação, para que seja possível marcar uma visita da equipa técnica com o objetivo de fazer teste de comunicação, validação do funcionamento e selagem do equipamento.

O que significa a decisão de instalação de um equipamento de medição bidirecional pela EDP Distribuição?

Ficará instalado um único equipamento que fará o registo quer da energia consumida como cliente, quer da energia injetada como produtor. O custo da aquisição desse equipamento é da sua responsabilidade.

Os custos associados à sua instalação, operação e intervenções futuras, incluindo eventual substituição, serão da EDP Distribuição.

Ao optar pela aquisição do equipamento bidirecional, será cobrado um custo na fatura de fornecimento de eletricidade que lhe é apresentada pelo seu comercializador.

Seja qual for a sua opção de atuação, é da responsabilidade do produtor a aquisição do equipamento de contagem da energia total, bem como dos componentes associados.

As despesas associadas à compra do equipamento de medição – que integra o contador, modem, cartão GSM de comunicações com PIN desativado – são da responsabilidade do proprietário da Unidade de Produção para Autoconsumo.

Legislação

Unidades de Produção para Autoconsumo

Decreto-Lei n.º 153/2014

Ligação ≤ 250kW

Saiba mais sobre Unidades de Produção para Autoconsumo com potência de ligação ≤ 250kW.

Ligação > 250 kW

Tudo o que precisa de saber sobre Unidades de Produção para Autoconsumo com potência de ligação > 250 kW.

Ligação > 1 MW

Numa Unidade de Produção para Autoconsumo cuja potência instalada seja superior a 1 MW, a instalação e a entrada em exploração carecem de licença de produção e licença de exploração, conforme indica o Decreto-Lei n.º 215-B/2012.