Rede elétrica
Acesso à rede de distribuição

 

Com o projeto de Tarifas Dinâmicas, estamos a trabalhar para introduzir aperfeiçoamentos na estrutura tarifária e na localização dos períodos horários que têm vigorado nos últimos anos.

Ciente da importância da introdução de novos esquemas tarifários no acesso às redes, a Entidade Reguladora do Setor Energético (ERSE) incubiu a EDP Distribuição de promover a realização de dois projetos-piloto destinados a avaliar o impacto da introdução de alterações à atual estrutura das tarifas de acesso às redes e de uma nova tarifa dinâmica.

Os projetos-piloto sobre tarifas dinâmicas de acesso às redes em média (MT), alta (AT) e muito alta tensão (MAT) têm a duração de um ano e iniciaram-se a 1 de junho de 2018.

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Projetos-piloto

Sessões de divulgação de tarifas dinâmicas

Tendo em vista a informação dos comercializadores e dos potenciais interessados, a EDP Distribuição e a ERSE organizaram duas sessões de divulgação dos projetos-piloto nos dias 20 e 23 de março, no Porto e em Lisboa, respetivamente.

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1. Quais os objetivos que se pretendem atingir com a realização dos projetos-piloto de tarifas dinâmicas?

O objetivo da realização dos projetos-piloto é testar novos esquemas tarifários e novas localizações dos períodos horários propostos pela ERSE, na sequência de estudos realizados que envolveram a análise da informação sobre os consumos e a produção no período 2013-2016, para cada uma das seis áreas de rede da EDP Distribuição.

Os preços e os períodos horários a aplicar durante os projetos-piloto foram aprovados pela ERSE através da Diretiva n.º 2/2018.

2. Quantos projetos-piloto vão ser realizados?

Serão realizados dois projetos-piloto, cada um com 12 meses de duração, sendo que tiveram início a 1 de junho de 2018.

O projeto-piloto 1 pretende testar uma proposta de aperfeiçoamento da estrutura tarifária vigente, que se baseia na diferenciação dos preços nos períodos de ponta e na definição de novos períodos horários. O projeto-piloto 2 pretende testar a introdução de uma tarifa dinâmica de acesso às redes que permitirá a ativação de períodos críticos com prazos de antecedência e notificação curtos. A tarifa dinâmica a ser testada consiste em notificar os consumidores abrangidos com uma antecedência mínima de 48 horas, 24 das quais obrigatoriamente em dia útil, da ocorrência de períodos críticos nas redes, aos quais serão aplicados preços mais elevados, incentivando-os a transferir os seus consumos para períodos com preços mais reduzidos.

3. No projeto-piloto 2, qual a entidade responsável pela ativação dos períodos críticos?

Conforme estabelecido na Diretiva n.º 2/2018 da ERSE, a ativação dos períodos críticos cabe ao operador da rede de distribuição (ORD) em AT e MT, a qual deve ser precedida de uma decisão coordenada com o operador da rede de transporte.

Durante a execução do projeto-piloto 2, podem ser ativados no mínimo 16 e no máximo 20 dias críticos, correspondendo a uma duração agregada de horas críticas entre 80 e 100 horas.

4. Quais as formas de participação dos clientes nos projetos-piloto?

A participação nos projetos-piloto poderá assumir duas formas:

a) A primeira consiste em integrar um dos projetos-piloto anteriormente referidos;

b) A segunda forma de participação consiste em ser integrado num dos grupos de controlo (de cada projeto-piloto), que permitirão uma análise comparativa aos comportamentos de consumo adotados pelos participantes nos projetos-piloto.

5. Que tipo e quantos consumidores podem participar nos projetos-piloto?

Poderão participar nos projetos-piloto os consumidores de energia elétrica de Portugal continental, fornecidos em Muito Alta, Alta e Média Tensão (MAT/AT/MT).

Os consumidores que se propuserem a participar serão englobados num dos projetos-piloto a que se candidatarem, ou num dos dois grupos de controlo, até um total de 100 consumidores por projeto-piloto ou grupo de controlo, respeitando a seguinte regra de representatividade:

• Consumidores fornecidos em MAT – 1 a 5 participantes;

• Consumidores fornecidos em AT – 20 a 30 participantes;

• Consumidores fornecidos em MT – 70 a 90 participantes.

6. Qual o processo de seleção dos consumidores que integrarão os projetos-piloto?

O processo de seleção dos participantes nos projetos-piloto iniciar-se-á pela demonstração de interesse em participar pelos consumidores de energia elétrica ao respetivo comercializador, indicando por ordem de preferência em qual, ou quais, dos projetos-piloto pretende participar, aceitando que apenas poderá ser selecionado para um dos projetos.

Posteriormente, os comercializadores de energia elétrica devem enviar à EDP Distribuição uma lista onde conste a identificação dos seus clientes que demonstraram interesse em aderir aos projetos-piloto.

Com base nas listas fornecidas pelos comercializadores, a EDP Distribuição fará a seleção final dos mesmos, utilizando os critérios definidos pela ERSE na Diretiva n.º 2/2018.

Os consumidores que demonstrem interesse em participar nos projetos-piloto estarão a concordar tacitamente em integrar os grupos de controlo caso não venham a ser selecionados para integrar os projetos-piloto.

Qualquer participante que não tenha sido selecionado para integrar os projetos-piloto poderá, se assim o entender, reclamar junto da EDP Distribuição, que deverá justificar as razões da sua não seleção junto da ERSE.

O processo de seleção será alvo de um relatório a divulgar pela EDP Distribuição.

7. Quais os critérios de seleção a aplicar?

Nos termos estabelecidos na Diretiva n.º 2/2018, a seleção dos clientes participantes nos projetos-piloto deve considerar os seguintes critérios:

a) Área geográfica do cliente;

b) Setores de atividade económica;

c) Características de consumo associadas, designadamente, ao perfil e ao consumo anual de energia elétrica;

d) Contratação de diferentes comercializadores;

e) Distribuição dos clientes pelos níveis de tensão abrangidos.

8. Está prevista a existência de um acordo de participação nos projetos-piloto?

Sim. Os consumidores de energia elétrica que sejam selecionados para integrar os projetos-piloto deverão assinar um acordo de participação que, além dos próprios, terá como signatários a EDP Distribuição e o comercializador de energia elétrica com o qual tenham contrato de fornecimento. No caso de clientes em MAT, está igualmente previsto que o acordo de participação seja celebrado pela REN. Deste acordo constarão os direitos e obrigações das partes durante a realização dos projetos-piloto.

9. Está prevista a disponibilização de informação sobre os projetos-piloto e sobre o desempenho dos participantes durante os mesmos?

Sim. A EDP Distribuição irá disponibilizar um portal na Internet para acompanhamento dos projetos-piloto, sendo este constituído por duas áreas distintas:

• Área pública – informação geral sobre os projetos-piloto;

• Área reservada a participantes – informação específica sobre a participação de cada cliente, de modo a permitir o acompanhamento do seu desempenho no respetivo projeto-piloto. Serão, sempre que possível, disponibilizados no portal da Internet os diagramas de carga das instalações dos clientes que participam no projetos-piloto desde o início de 2016. Os diagramas de carga das instalações dos participantes durante a realização dos projetos-piloto serão disponibilizados no portal no dia D+2 após a sua recolha. O portal servirá também para comunicar os períodos críticos aos participantes, em complemento a outros meios de comunicação a utilizar.

10. Articulação com o comercializador (na fase de seleção e durante os projetos piloto)

Os clientes interessados em participar nos projetos-piloto devem contactar com os respetivos comercializadores, que os podem informar sobre as regras aplicáveis e outros aspetos relevantes a ter em conta durante a realização dos mesmos.

O apoio dos comercializadores é essencial no processo de seleção de clientes participantes nos projetos-piloto e durante o período em que decorrem os projetos, designadamente para esclarecer possíveis questões de relacionamento que possam surgir nessa fase.

11. Os clientes podem fazer cessar a sua participação no projeto-piloto de tarifas dinâmicas em qualquer momento?

Sim. Caso o cliente opte por cessar a sua participação, deverá comunicar a sua intenção de cessar a participação ao ORD em alta tensão e média tensão e ao respetivo comercializador. A faturação no período de participação será feita de acordo com os novos períodos horários definidos para o piloto e os preços definidos pela ERSE no processo anual de decisão tarifária (preços aplicáveis aos clientes que não participam nos projetos-piloto).

12. Como é efetuada a faturação do acesso às redes ao longo do projeto-piloto?

O acesso às redes, ao longo dos 12 meses do projeto-piloto, será faturado de acordo com a estrutura tarifária e os preços aprovados pela ERSE na diretiva que aprova as tarifas e preços em cada ano (preços aplicáveis aos clientes que não participam nos projetos-piloto).

É no final do projeto-piloto que cada participante poderá optar por uma das seguintes alternativas de faturação:

a) Ser faturado, no período de 12 meses, de acordo com os horários e preços aprovados pela diretiva de tarifas e preços da ERSE em cada ano, ou seja, aquilo que o cliente pagou ao longo dos 12 meses do piloto não sofre qualquer alteração;

b) Solicitar que lhe seja ajustada a faturação dos 12 meses do projeto-piloto para os novos períodos horários do piloto, com aplicação dos preços que a ERSE define anualmente na diretiva de tarifas e preços;

c) Solicitar que lhe seja ajustada a faturação dos 12 meses do piloto para os períodos horários e os preços que estão definidos para o projeto-piloto em que o cliente participou.

A tabela seguinte resume as três opções que existirão para faturar o cliente durante o projeto-piloto:

Tabela 1

Há, contudo, um limite na poupança que o cliente poderá ter. Caso o cliente opte pela opção c), com períodos e preços do projeto-piloto, a sua faturação não poderá ser menor que 90% da faturação que lhe seria aplicada na opção b).

O seguinte exemplo, dado pela ERSE no documento justificativo da diretiva n.º 2/2018 relativa aos projetos-piloto, ilustra as alternativas que existirão ao dispor do cliente:

Tabela 2

O cliente vai pagar, ao longo dos 12 meses do projeto-piloto, os valores correspondentes à opção A. No final do projeto-piloto, contudo, poderá escolher um ajustamento de acordo com as opções B e C.

Exemplo 1 – o cliente vai optar por manter a faturação com os horários e preços vigentes;

Exemplo 2 – o cliente vai preferir que lhe sejam aplicados os períodos horários do piloto e os preços vigentes, tendo assim direito a uma transferência de €110 - €80 = €30.

Exemplo 3 – a melhor opção é escolher os novos horários e preços aplicáveis ao projeto-piloto. Contudo, como a opção C tem de ser pelo menos 90% da opção B, o cliente será faturado em €90. Como pagou €110 ao longo do piloto, tem direito a receber €110 - €90 = €20.

13. Quais vão ser as grandezas a medir para efeitos de faturação no projeto-piloto 1?

No projeto-piloto 1, o cliente vai ser faturado de acordo com:

• Potência contratada – máxima potência tomada num período de 15 minutos, nos últimos 12 meses, incluindo o mês de faturação;

• Energia ativa;

• Energia reativa;

• Potência média em horas de super ponta - potência ativa média, que corresponde ao quociente de energia ativa no ponto de medição em horas de super ponta pelo número de horas de super ponta, aplicado à globalidade dos doze meses do projeto-piloto;

• Potência média em horas de ponta normal - potência ativa média, que corresponde ao quociente de energia ativa no ponto de medição em horas de ponta normal pelo número de horas de ponta normal, aplicado à globalidade dos doze meses do projeto-piloto.

14. Quais vão ser as grandezas a medir para efeitos de faturação no piloto 2?

No projeto-piloto 2, o cliente vai ser faturado de acordo com:

• Potência contratada – máxima potência tomada num período de 15 minutos, nos últimos 12 meses, incluindo o mês de faturação

• Energia ativa;

• Energia reativa;

• Potência média em horas de ponta - potência ativa média, que corresponde ao quociente de energia ativa no ponto de medição em horas de ponta crítica e ponta não crítica, pelo número total de horas de ponta crítica e ponta não crítica, aplicado à globalidade dos 12 meses do projeto-piloto;

• Potência adicional (ou a descontar) em horas de ponta crítica face à ponta não crítica – diferença entre a potência ativa média em horas de ponta crítica e a potência ativa média em horas de ponta não crítica.

15. Em caso de mudança de comercializador, a participação no projeto-piloto é afetada?

Não. A mudança de comercializador pelos clientes participantes durante a execução do projeto-piloto não impede a continuação no respetivo projeto.

16. Onde obter mais informação sobre os preços e mapas horários aplicáveis nos projetos-piloto?

Esta informação consta da diretiva n.º 2/2018 da ERSE, que tal como o respetivo documento justificativo, podem ser consultadas na página da ERSE na internet.