Ligar à rede
Ligações eventuais

Ligações eventuais

As ligações eventuais à rede destinam-se a circos, feiras, festas, espetáculos de rua e eventos similares.

A obrigação de ligação das instalações eventuais está condicionada à existência de disponibilidade de potência da rede de distribuição, ao cumprimento das normas e regulamentos legais em vigor e não podem prejudicar a normal exploração da rede pública, nem colocar em risco a segurança de pessoas e bens.

Estas instalações devem obedecer ao disposto no Decreto-Lei n.º 96/2017 de 10 de agosto, onde são classificadas como instalações elétricas do tipo C de caráter temporário ou itinerante.

Os pedidos são feitos através dos canais de atendimento, sendo necessários os seguintes documentos:

  • Dados do titular da instalação, nome, morada de envio, NIF, telefone e e-mail;
  • Autorização da entidade administrativa competente, designadamente câmara municipal, junta de freguesia, polícia, delegação marítima, ou outra;
  • Ficha eletrotécnica com a potência requisitada à rede, assinada pelo técnico responsável;
  • Declaração de conformidade da execução ou termo de responsabilidade pela execução de instalações elétricas, independentemente do valor de potência requisitada, nos termos do Decreto-Lei 96/2017;
  • Coordenadas geográficas do ponto de receção de energia ou planta de localização à escala adequada;
  • Data para a ligação e desligação da rede, dia e hora, dentro do horário normal.                             

O prazo máximo de duração duma ligação eventual é determinado pela autorização emitida pela autoridade administrativa competente.

O ramal para ligação à rede elétrica é de carácter particular e será feito pelo requisitante de acordo com as normas técnicas em vigor, sendo a execução, exploração, conservação e desmontagem da responsabilidade deste e do seu técnico. O ponto de fronteira entre rede pública e rede particular é no ponto de ligação à rede.

O técnico responsável pela execução deve efetuar os ensaios e as verificações necessários para garantir a segurança e o correto funcionamento das instalações, tendo em vista a sua entrada em exploração, salvaguardando o cumprimento das condições estabelecidas no documento de suporte às ligações eventuais

O fornecimento de energia só pode concretizar-se depois de cumpridas todas as exigências e requisitos e após celebração do contrato de fornecimento de energia com um comercializador.