Histórias
Gestão da vegetação

A EDP Distribuição é a empresa do Grupo EDP responsável pela rede que liga o produtor de energia elétrica ao consumidor final. Atualmente está presente em todo o território continental, com 68 mil km de linhas aéreas: 58 mil referentes à Média Tensão e 10 mil de Alta Tensão. Uma parte significativa destes ativos, que corresponde a mais de 28 mil km de linhas aéreas (7 vezes o perímetro de Portugal), está presente em espaços florestais.

Com o intuito de garantir a segurança das populações e das redes elétricas e a melhoria da qualidade de serviço em todo o continente, a EDP Distribuição trabalha ativamente na defesa e proteção do património florestal.

Nos últimos dez anos investiu mais de 61 milhões de euros nas zonas de proteção e nas faixas gestão de combustível.

Só em 2018 foram inspecionados 17.400 km de linhas, com um custo total de 1,5 milhões de euros. Para 2019, a EDP Distribuição tem como meta os 27.000 km de linhas inspecionadas, o que significa o incremento de 9.600 km face a 2018, e um investimento de 2,2 milhões de euros.

Gestão da Vegetação

Faixas de Proteção de Linhas Aéreas

faixas proteção combustível

 

As ações de limpeza da vegetação nas zonas de proteção e nas faixas gestão de combustível têm sido uma realidade: em 2018 representaram 6,6 milhões de euros; para 2019 o investimento será na ordem dos 8,8 milhões de euros.

Implementação de melhores práticas de monitorização e gestão de vegetação e na procura de soluções inovadoras:

 

1994 Inspeção termográfica, com voos de helicóptero, das linhas para deteção de pontos quentes, para além da inspeção visual terrestre

2004 Levantamento de ocupação de solo para incorporação no sistema de informação técnica, com vista ao planeamento de redes e à gestão de manutenção das linhas

2006 Inspeção com medições laser da distância da vegetação às linhas, com voos de helicóptero

2008 Participação nas Comissões Municipais de Defesa da Floresta contra Incêndios e colaboração na elaboração dos respetivos Planos Municipais da Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI)

2009 Homologação de Manuais de Boas Práticas no Instituto da Conservação da Natureza e das Floresta (ICNF) e na qualificação dos prestadores contratados

2013 Estudo de soluções inovadoras como linhas em cabo torçado com espaçadores e cabos enterrados

2015 Primeiras inspeções com recurso a drones

2018 Desenvolvimento de canal expedito para reporte de proximidade da vegetação às linhas: app EDP Distribuição; Início do projeto VEGA, que visa explorar as potencialidades da digitalização e inovar na previsão das necessidades para o planeamento e manutenção da rede e da vegetação

2019 Análise do levantamento de ocupação de solo, através de imagens de satélite, para melhoria de planeamento de intervenções e evidência da sua execução

 

Zonas de proteção para as linhas de Alta e Média Tensão

O Decreto Regulamentar n.º 1/92 de 18 de fevereiro, que aprovou a revisão do Regulamento de Segurança de Linhas Elétricas de Alta Tensão, determinou a execução de zonas de proteção em torno de todas as linhas de Alta e Média Tensão. Na prática, tratam-se de zonas onde são feitos os cortes e os decotes das árvores, necessários para garantir a segurança da exploração das linhas, evitando contactos acidentais com o arvoredo.

Entre as árvores e as linhas elétricas tem de existir uma distância mínima de 2,5 metros. No caso das linhas de Média Tensão, a zona de proteção tem uma largura máxima de 15 metros, enquanto que para as linhas de Alta Tensão a largura máxima prevista é de 25 metros. A legislação prevê, ainda, que fora da zona de proteção possam ser abatidas árvores que constituam um risco para a segurança da linha. Em caso de espécies protegidas, a EDP Distribuição atua com base num pedido de autorização ao Instituto da Conservação da Natureza e das Floresta. A entrada na propriedade está sujeita a um pré-aviso ao proprietário. Em caso de oposição, a EDP Distribuição pode acionar um processo de intimação.

 

zona proteção vega

No entanto, cabe clarificar que os proprietários dos terrenos onde se encontram as linhas de eletricidade são responsáveis por zelar pela segurança das infraestruturas e garantir que a vegetação não interfira com o bom funcionamento da rede elétrica. Essa obrigação é contemplada no Artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 26852, de 1936-07-30.

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os proprietários dos terrenos onde se acham estabelecidas linhas de uma instalação declarada de utilidade pública e os proprietários dos terrenos confinantes com quaisquer vias de comunicação, ao longo das quais estejam estabelecidas as referidas linhas, são obrigados a não consentir nem conservar neles plantações que possam prejudicar aquelas linhas na sua exploração, cumprindo igual obrigação aos chefes de serviços públicos a que pertencerem plantações nas condições referidas, mas somente nos casos de reconhecida necessidade

Artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 26852

Faixas de Gestão de Combustível para as linhas de Alta e Média Tensão

 

O Decreto-Lei n.º 124/2006 de 28 de junho estabeleceu a existência de faixas de gestão de combustível, no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios.

No documento é definido um conjunto de parcelas lineares de território, estrategicamente localizadas, onde se garante a remoção total ou parcial de biomassa florestal. É estabelecido que a rede primária das Faixas de Gestão de Combustível, da responsabilidade do Estado, desempenha a função de diminuição da superfície percorrida por grandes incêndios, permitindo e facilitando uma intervenção direta de combate ao fogo, enquanto a rede secundária, estabelecida nas redes viárias e ferroviárias, nas linhas de transporte e distribuição de energia elétrica e nas envolventes aos aglomerados populacionais e edificações, desempenha a função de proteção passiva de infraestruturas e de isolamento de potenciais focos de ignição. 

Nos espaços florestais previamente definidos nos Planos Municipais da Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI), a EDP Distribuição estabelece, para as linhas de Alta Tensão, a gestão do combustível numa faixa correspondente à projeção vertical dos cabos condutores exteriores acrescidos de uma faixa de largura não inferior a 10 metros para cada um dos lados. No caso da Média Tensão, a lei determina a gestão de combustível numa faixa correspondente à projeção vertical dos cabos condutores exteriores acrescidos de uma faixa de largura não inferior a 7 metros para cada lado.

 

O Decreto-Lei n.º 10/2018 de 14 de fevereiro impõe os critérios aplicáveis na área de intervenção.

A legislação determina que a distância entre as copas das árvores deve ser, no mínimo, de 10 metros nos povoamentos de pinheiro bravo e eucalipto. As restantes espécies devem respeitar uma distância mínima de 4 metros. Todas as árvores com 8 metros de altura que se encontrem nesta faixa devem estar desramadas em 50 por cento, alcançando, no mínimo, 4 metros acima do solo. No caso dos arbustos, a altura máxima da vegetação não pode exceder 50 centímetros. As ervas também têm de obedecer a uma altura máxima: 20 centímetros. Em caso de espécies protegidas, a EDP Distribuição atua com base num pedido de autorização ao Instituto da Conservação da Natureza e das Floresta (ICNF). A entrada na propriedade está sujeita a um pré-aviso ao proprietário. Em caso de oposição, a EDP Distribuição não tem legitimidade inequívoca para entrar na propriedade.

Vegetação que interfira com as linhas de Baixa Tensão

Cabe aos proprietários dos terrenos confinantes ou àqueles onde se encontram as linhas de Baixa Tensão zelar pela segurança das infraestruturas e garantir que a vegetação não interfira com o bom funcionamento da rede elétrica. Essa obrigação é contemplada no Artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 26852, de 1936-07-30.

 

A EDP Distribuição inspeciona regularmente a rede elétrica, zelando pela sua segurança e correta manutenção, substituindo-se quando necessário aos proprietários dos terrenos onde se encontram as linhas, a quem cabe garantir que a vegetação não interfere com o bom funcionamento da rede elétrica.

Sempre que a EDP Distribuição toma conhecimento de um caso desta natureza, envia para o local uma equipa que procede à intervenção pontual na zona identificada para garantir a qualidade do fornecimento de rede elétrica e a segurança das populações.

Portugal Chama e a EDP Distribuição