EDP Distribuição

 

Tratamento de Dados (geral)

Na qualidade de operador e concessionária de redes de distribuição de energia elétrica, a EDP Distribuição é responsável pelo tratamento dos dados pessoais que obtenha no exercício das suas atividades, seja através de recolha direta, seja através da disponibilização que é feita pelos comercializadores de energia elétrica dos dados necessários à gestão técnica e comercial da rede de distribuição resultantes da relação comercial daqueles com os seus clientes, conforme resulta do enquadramento legal e regulamentar previsto para o setor elétrico.

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Finalidades de Tratamento, Base Legal e Prazos de Conservação

Os dados pessoais obtidos serão tratados pela EDP Distribuição de forma confidencial e utilizados exclusivamente para assegurar o cumprimento das obrigações legais e dos interesses legítimos da EDP Distribuição, com a devida salvaguarda dos direitos liberdades fundamentais do titular dos dados pessoais, tratados apenas durante o período estritamente necessário para a prossecução das seguintes finalidades de tratamento e prazos de conservação:

  •  Planeamento e construção de rede;

Durante a vida útil do ativo em exploração

 

  • Acesso às redes;
  • Leitura e disponibilização de dados;
  • Registo do ponto de entrega;

Até 10 anos ou, em alguns casos, durante toda a existência do CPE e RPE;

 

  • Ligações às redes;
  • Exploração e operação das redes;
  • Jurídico e administrativo;
  • Auditorias;

Até 20 anos;

 

  • Faturação e Gestão de dívida;
  • Anomalias de consumo;
  • Reporte ao regulador;

Até 10 anos;

 

  • Mudança de comercializador
  • Eficiência operacional e melhoria contínua
  • Atendimento a clientes e Tratamento de reclamações;
  • Intervenções no local de consumo;

Até 5 anos.

Caráter Obrigatório dos Dados Solicitados

Os dados que estejam identificados, nos formulários disponibilizados pela EDP Distribuição, com um asterisco (*), serão de preenchimento obrigatório para cumprir a finalidade contratual ou legalmente estabelecida.


Como tal, caso os mesmos não sejam facultados os mesmos, a EDP Distribuição não poderá atender ao pedido do seu titular.

Exercício de Direitos

Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao titular dos dados o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, bem como o direito de oposição ao tratamento, portabilidade e esquecimento, sempre que o exercício desses direitos não seja incompatível com o cumprimento das finalidades enunciadas e com as obrigações legais de manutenção e conservação dos dados.

Para o exercício dos direitos referidos, o titular dos dados deverá dirigir um pedido, por escrito, à EDP Distribuição, através dos contactos oficiais publicados no site da EDP Distribuição ou dirigir-se a qualquer loja da EDP Distribuição.

Em qualquer dos casos, se o titular dos considere que a EDP Distribuição não assegurou os direitos de que o mesmo dispõe nos termos da legislação aplicável sobre proteção de dados, poderá apresentar uma reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), enquanto Autoridade de Controlo, utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade para o efeito.

Comunicação de Dados

A EDP Distribuição poderá transmitir os dados que trata a entidades subcontratadas, apenas para a execução das finalidades descritas, durante o período estritamente necessário para a prossecução mesmas , sujeitando as entidades com as quais contrata às obrigações de sigilo, de confidencialidade e de segurança no tratamento, que decorrem da presente informação, certificando-se de que todos os seus trabalhadores, prestadores de serviços e fornecedores têm conhecimento de estarem obrigados ao cumprimento escrupuloso de tais obrigações.

A disponibilização de dados pessoais a terceiros, que não abrangidos no ponto anterior, está dependente da prévia obtenção do consentimento do titular dos dados, de forma livre, específica, informada, inequívoca expressa e revogável, e processar-se-á nos estritos termos previstos na legislação e regulamentação aplicáveis, ou ainda quando a transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal, de uma deliberação das autoridades, ,de uma ordem judicial, para proteger interesses vitais dos titulares dos dados ou qualquer outra finalidade legítima prevista na lei.

A EDP Distribuição realizará o tratamento de dados pessoais integralmente no território do Espaço Económico Europeu, pelo que não está prevista a transferência internacional de dados pessoais.

Medidas de Segurança

A EDP Distribuição compromete-se a desenvolver os seus melhores esforços para pôr em prática as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais dos respetivos titulares contra acessos não autorizados. Para o efeito utiliza sistemas de segurança, regras e outros procedimentos com vista a impedir a sua destruição, acidental, ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado.

Apesar dos esforços da EDP Distribuição para proteger os seus dados pessoais, nos casos em que os dados pessoais são recolhidos através de uma rede aberta – a internet – poderão os mesmos circular na rede sem condições de segurança, correndo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

Decisões Automatizadas

A EDP Distribuição não adota decisões automatizadas baseadas no tratamento dos seus dados pessoais.

Encarregado de Proteção de Dados

Para qualquer questão relacionada com o Regulamento Geral de Proteção de Dados, poderá contactar o Encarregado de Proteção de dados, através do seguinte endereço de correio eletrónico: dpo.edpdistribuicao@edp.com.

Tratamento de Dados Telecontagem

Os dados recolhidos pelos contadores de medição inteligente (EMI), são tratados pela EDP Distribuição com a devida salvaguarda dos direitos fundamentais do titular dos dados e utilizados exclusivamente para assegurar o cumprimento das obrigações legais e os interesses legítimos da EDP Distribuição, apenas durante o período estritamente necessário para a prossecução de finalidades de tratamento e com prazos de conservação certos e determináveis.
Os dados pessoais recolhidos e tratados pela EDP Distribuição através do respetivo EMI são sobretudo dados de consumo de energia quarto-horário, através de diagrama de carga, podendo ainda ser recolhidos outros dados, associados às diferentes funções legalmente previstas, como sejam dados de tarifário (potencia contratada, tarifa em curso), dados de grandezas instantâneas (potência, tensão, corrente), fechos, controlo de potência relacionados com o ICP, dados de gestão da procura, hora e mudança de hora, eventos (falhas de energia, atualizações, abertura de tampa e outros antifraude), dados relacionados com a qualidade de serviço (duração das interrupções e períodos de variações de tensão), dados de perfil de acesso HAN, da versão de firmware e de reset.


Os dados pessoais são tratados apenas durante o período estritamente necessário para a qual foram recolhidos para a prossecução das seguintes finalidades de tratamento: Leitura e disponibilização de dados, Anomalias de Consumo, Atendimento a clientes e Tratamento de reclamações, Intervenções no local de consumo, Reporte ao Regulador, Eficiência Operacional e melhoria contínua, Auditorias, Jurídico e Administrativo, sendo conservados pelo prazo máximo de 10 anos. 
É garantido ao titular dos dados o direito de acesso, retificação e limitação dos seus dados pessoais, bem como o direito de oposição ao tratamento, portabilidade e esquecimento, sempre que o exercício desses direitos não seja incompatível com o cumprimento das finalidades enunciada e com as obrigações legais de manutenção e conservação de dados. Para o exercício de tais direitos, o titular dos dados deverá dirigir um pedido, por escrito, à EDP Distribuição, através dos contactos oficiais publicado no site da EDP Distribuição ou dirigir-se a qualquer loja da EDP Distribuição.


A EDP Distribuição poderá transmitir os dados a entidades subcontratantes, que tratarão exclusivamente os dados para as finalidades estabelecidas pela EDP Distribuição e em observância das instruções por esta emitidas, cumprindo rigorosamente as normas legais sobre proteção de dados pessoais, segurança da informação e demais normas aplicáveis. 


A disponibilização de dados pessoais a terceiros, que não abrangidos no ponto anterior, está dependente da prévia obtenção do consentimento do titular dos dados, de forma livre, específica, informada, inequívoca, expressa e revogável, e processar-se-á nos estritos termos previstos na legislação e regulamentação aplicáveis, ou ainda quando a transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal, de uma deliberação das autoridades, de uma ordem judicial, para proteger interesses vitais dos titulares dos dados ou qualquer outra finalidade legítima prevista na lei. A EDP Distribuição realizará o tratamento de dados pessoais integralmente no território do Espaço Económico Europeu, pelo que não está prevista a transferência internacional de dados pessoais.


A EDP Distribuição compromete-se a desenvolver os seus melhores esforços para pôr em prática as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais dos respetivos titulares contra acessos não autorizados. Para o efeito utiliza sistemas de segurança, regras e outros procedimentos com vista a impedir a sua destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado. 
Caso considere que a EDP Distribuição, de alguma forma, não assegurou os direitos de que dispõe nos termos da legislação aplicável sobre proteção de dados, poderá apresentar uma reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados, Autoridade de Controlo, utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade para o efeito.


Para qualquer questão relacionada com o Regulamento Geral de Proteção de Dados, poderá contactar o Encarregado de Proteção de Dados, através do seguinte endereço de correio eletrónico: dpo.edpdistribuicao@edp.com