Instalação temporária montada para a realização de um evento de natureza social, cultural ou desportiva.
As ligações eventuais à rede destinam-se a circos, feiras, festas, espetáculos de rua e eventos similares.
A obrigação de ligação das instalações eventuais está condicionada à existência de disponibilidade de potência da rede de distribuição, ao cumprimento das normas e regulamentos legais em vigor e não podem prejudicar a normal exploração da rede pública, nem colocar em risco a segurança de pessoas e bens.
Estas instalações devem obedecer ao disposto no Decreto-Lei n.º 96/2017, onde são classificadas como instalações elétricas do tipo C, de carácter temporário ou itinerante.
Os pedidos são feitos através dos canais de atendimento e são necessários os seguintes documentos:
- Dados do titular da instalação, nome, morada de envio, NIF, telefone e e-mail;
- Autorização da entidade administrativa competente, designadamente câmara municipal, junta de freguesia, polícia, delegação marítima, ou outra;
- Ficha eletrotécnica com a potência requisitada à rede, assinada pelo técnico responsável;
- Declaração de conformidade da execução ou termo de responsabilidade pela execução de instalações elétricas, independentemente do valor de potência requisitada, nos termos do Decreto-Lei n.º 96/2017;
- Coordenadas geográficas do ponto de receção de energia ou planta de localização à escala adequada;
- Data para ligar e desligar da rede, dia e hora, dentro do horário normal.
O prazo da ligação temporária deve ser a estritamente necessária ao período do evento, não podendo ultrapassar os 30 dias.
O ramal para ligação à rede é de caráter particular e, como tal será estabelecido pelo requisitante de acordo com as normas técnicas em vigor. A execução, exploração, conservação e desmontagem é também da responsabilidade do requisitante e do seu técnico.
O técnico responsável pela execução deve efetuar os ensaios e as verificações necessários para garantir a segurança e o correto funcionamento das instalações, tendo em vista a sua entrada em exploração.