Ligar à rede
Ligações eventuais

As ligações eventuais à rede destinam-se a circos, feiras, festas, espetáculos de rua e eventos similares.

A obrigação de ligação das instalações eventuais está condicionada à existência de disponibilidade de potência da rede de distribuição, ao cumprimento das normas e regulamentos legais em vigor e não podem prejudicar a normal exploração da rede pública, nem colocar em risco a segurança de pessoas e bens.

 
Estas instalações devem obedecer ao disposto no Decreto-Lei n.º 96/2017, onde são classificadas como instalações elétricas do tipo C, de carácter temporário ou itinerante.

 
Os pedidos são feitos através dos canais de atendimento e são necessários  os seguintes documentos: 

  • Dados do titular da instalação, nome, morada de envio, NIF, telefone e e-mail;
  • Autorização da entidade administrativa competente, designadamente câmara municipal, junta de freguesia, polícia, delegação marítima, ou outra;
  • Ficha eletrotécnica com a potência requisitada à rede, assinada pelo técnico responsável;
  • Declaração de conformidade da execução ou termo de responsabilidade pela execução de instalações elétricas, independentemente do valor de potência requisitada, nos termos do Decreto-Lei n.º 96/2017;
  • Coordenadas geográficas do ponto de receção de energia ou planta de localização à escala adequada;
  • Data para ligar e desligar da rede, dia e hora, dentro do horário normal.

O prazo da ligação temporária deve ser a estritamente necessária ao período do evento, não podendo ultrapassar os 30 dias.

O ramal para ligação à rede é de caráter particular e, como tal será estabelecido pelo requisitante de acordo com as normas técnicas em vigor. A execução, exploração, conservação e desmontagem é também da responsabilidade do requisitante e do seu técnico.

O técnico responsável pela execução deve efetuar os ensaios e as verificações necessários para garantir a segurança e o correto funcionamento das instalações, tendo em vista a sua entrada em exploração.