A subacção Electrificação é, actualmente, regulamentada pela Portaria n.º1215/2002, de 4 de Setembro, ao abrigo da qual, podem ser concedidas ajudas a candidaturas de Projectos que visem a instalação de linhas de distribuição e de alimentação de energia eléctrica, em média e baixa tensão, e de postos de transformação integrados numa rede pública de abastecimento. Estes Projectos, cujas candidaturas, eram no início apresentados exclusivamente pela EDP Distribuição-Energia, S.A., poderão, nas condições definidas na Portaria n.º1215/2002, ser, também, apresentados pelos próprios Agentes do Sector.

 

 

De entre o conjunto de condições a observar, evidencia-se que a elaboração dos Projectos e Execução das Obras, deverão ser realizadas por Empresas Qualificadas.
De acordo com o Protocolo celebrado entre o Ministério da Agricultura e a EDP-Distribuição- SA, foram atribuídas competências à EDP ao nível da qualificação de empresas para este processo.