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Compensações

O não cumprimento dos Padrões Individuais de Qualidade de Serviço implica o pagamento de compensações aos Clientes afectados.

Salvo acordo em contrário, as compensações serão creditadas a favor do Cliente nos termos seguintes:

- Quando houver lugar a uma compensação por incumprimento do padrão individual de qualidade relativo à continuidade de serviço, a informação e consequente pagamento da compensação ao Cliente devem ser efectuados na facturação do 1º trimestre seguinte ao do ano civil a que a compensação se reporta.

- Quando houver lugar a uma compensação por incumprimento do padrão individual de qualidade de relacionamento comercial, a informação e consequente pagamento da compensação ao Cliente devem ser efectuados na 1ª factura emitida após terem decorrido 45 dias úteis contados a partir da data em que ocorreu o facto que fundamenta o direito à compensação.
 
Valor das Compensações por incumprimento de padrões individuais de Qualidade de Serviço de Natureza Técnica: 
 
 

 

Valor das compensações em função do nº total das interrupções

Valor unitário de compensação para o ano de 2009

Número total de interrupções

C N
=
([(NI - NI P )] x F C )

Clientes de Baixa Tensão

Clientes de Média Tensão

Clientes de Alta
e Muito Alta Tensão

até 20,7kVA

Outros Clientes

€ 1,108

€ 5,541

€ 22,162

€ 110,810


 

Valor das compensações em função da duração total das interrupções

Valor unitário de compensação para o ano de 2009

Duração total

C D
=
([(DI - DI P )] x P C x K C )


 

Clientes de Baixa Tensão

Clientes de Média Tensão

Clientes de Alta
e Muito Alta Tensão

até 41,4kVA

superior a 41,4kVA

€ 0,404

€ 0,347

€ 0,325

€ 0,185

 
 
Em que:

CN - Valor da compensação, em Euros ;
NI - Número de interrupções longas, no ponto de entrega a Clientes, reportado ao último ano civil;
NIP - Valor padrão do número de interrupções longas;
FC - Valor unitário de compensação;
CD - Valor da compensação;
DI - Duração total em horas das interrupções longas, no ponto de entrega a Clientes, reportada ao último ano civil;
DIP - Valor padrão, em horas, da duração das interrupções acidentais longas;
PC - Valor médio da Potência Contratada durante o último ano civil, em kW;
KC - Valor unitário de compensação.

Anualmente os valores unitários de compensação Fc e Kc são actualizados pela variação média anual do índice de preços no consumidor sem habitação em Portugal continental verificada em Junho de cada ano.

Quando houver incumprimento dos dois padrões - número e duração das interrupções - é paga a compensação de valor mais elevado.

Compensações por incumprimento dos padrões individuais devidos à qualidade de serviço comercial:

Clientes de Baixa Tensão
 
Potência contratada igual ou inferior a 20,7kVA
- Valor de compensações - € 18,00
 
Outros Clientes
- Valor de compensações - € 30,00
 
Outros Clientes
 
- Valor de compensações - € 92,00

 

 
Nota: A EDP Distribuição não é obrigada a compensar os seus clientes nas seguintes situações:
 
- Casos fortuitos ou de força maior; *

- Impossibilidade de aceder às instalações do Cliente, caso o acesso se revele indispensável ao cumprimento dos padrões individuais de qualidade;

- Não disponibilização, pelo Cliente, da informação mínima indispensável ao tratamento das reclamações;

- Inobservância, pelo Cliente, dos procedimentos definidos regulamentarmente para solicitação de serviços ou apresentação de reclamações;

- No caso de instalações de utilização classificadas de eventuais.


* Consideram-se casos fortuitos ou de força maior, nomeadamente, os que resultem da ocorrência de greve geral, alteração da ordem pública, incêndio, terramoto, inundação, vento de intensidade excepcional, descarga atmosférica directa, sabotagem, malfeitoria e intervenção de terceiros devidamente comprovada.