A produção de energia eléctrica através de recursos renováveis, resulta do aproveitamento de energias como a hídrica, eólica, solar, biomassa florestal e animal, resíduos sólidos urbanos e das ondas.

 

O correcto aproveitamento destes recursos na produção de energia tem um impacto reduzido no meio ambiente, permite uma menor dependência dos combustíveis fósseis e reduz a poluição e a emissão de gases de efeito de estufa.

 

Considerando estas questões, o enquadramento jurídico aplicável à produção de energia eléctrica através de fontes renováveis tem sofrido constantes actualizações, no sentido de promover a optimização dos recursos energéticos nacionais e criar incentivos à iniciativa de entidades publicas e privadas.