Envio da facturação
A facturação deverá ser enviada para:
EDP Serviço Universal, S.A.
Avenida Urbano Duarte, 100
3030-215 Coimbra
 

Modelo do anexo à factura
A fim de ser possível conferir a facturação apresentada, o anexo justificativo da mesma deverá ter uma disposição idêntica à do seguinte modelo:
 

Disposições sobre o IVA
Aplica-se a taxa de IVA reduzida em vigor.
 

Prazos

De acordo com o artigo 35º do Código do IVA “as facturas ou documentos equivalentes devem ser emitidos o mais tardar no 5º dia útil seguinte ao do momento em que o imposto é devido nos termos do artigo 7º“.

Parâmetros de referência
 

O parâmetro IPCref representa o índice de preços no consumidor, sem habitação, no continente, referente ao mês de Dezembro de 1998. O valor deste parâmetro, considerando a base 100 para Dezembro de 2008, é de 76,45.
 

Ciclo horário

Facturação Energia Reactiva

Preços da Energia Reactiva para 2009:

Auto-facturação
Está a ser desenvolvido um projecto de auto-facturação electrónica, que libertará os produtores do cálculo e emissão das respectivas facturas.


Simulador
Está em curso a inserção de um simulador que irá permitir efectuar o cálculo dos valores a facturar.
 

Índice de Preços no consumidor

Qual o valor do Índice de Preços no Consumidor (IPC), no continente, excepto habitação?

Considerando a base 100 para Dezembro de 2008.
O valor do IPCref para Dezembro de 1998 é de 76,45.

Condições Transitórias de Fornecimento de Energia Reactiva por Parques Eólicos (AT e MAT). Cálculo do valor mínimo a fornecer nos dias úteis (períodos fora de vazio)

A quantidade de energia reactiva que deveria ser entregue à rede nos sábados, domingos e feriados nacionais, para efeitos da aplicação do disposto no número 27 do anexo II do Decreto--Lei nº 168/99, de 18 de Maio, será compensada economicamente através da redução do valor mínimo de energia reactiva a fornecer nas horas fora de vazio dos restantes dias.

Aquele valor mínimo (Rm) será calculado mensalmente e expresso em percentagem, através da fórmula:
Rm = (h - h’) / h x 40

em que, tendo por base o ciclo diário:
h = nº de horas fora de vazio ocorrido no mês N
h’ = nº de horas fora de vazio ocorrido no mês N em sábados, domingos e feriados nacionais.

A tabela dos valores de Rm a vigorar no ano de 2009 é a seguinte: