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Contagem e Facturação

CONTAGEM
 
 
A contagem da energia produzida será feita por telecontagem, através de um contador bidireccional, autónomo do contador de consumo. A compra e instalação dos equipamentos de medição e comunicações, bem como dos respectivos acessórios
são da responsabilidade do produtor e deverão obedecer às especificações publicadas pela DGEG em www.renovaveisnahora.pt.
 
Para efeitos de telecontagem pela EDP Distribuição, a solução de comunicações a considerar deve ser GSM/GPRS. No acto de ligação à rede (e activação da telecontagem) o microprodutor deve ter presente um cartão para este fim. Em caso de indisponibilidade das redes dos operadores móveis, deve optar-se pela rede fixa. Soluções alternativas serão avaliadas caso a caso pela EDP Distribuição. A EDP Distribuição efectuará a contagem da energia produzida, suportando o custo das telecomunicações.
 
 
FACTURAÇÃO
 
O período de facturação da energia produzida é igual ao período de facturação do consumo. A facturação e o IVA da energia produzida são processados pelo comercializador e pagos directamente ao produtor no valor do saldo fornecedor cliente.

O comercializador substitui-se ao produtor na entrega do IVA ao Estado, salvo no caso de produtores que se encontrem enquadrados, para efeitos de IVA, no regime normal de tributação.
Os pagamentos são sempre feitos por transferência bancária, podendo o microprodutor solicitar a transferência de até 75% do valor da energia produzida directamente para uma entidade financiadora.
 
 
ASPECTOS FISCAIS
 
Os custos com equipamentos novos para unidades de microprodução são dedutíveis em 30% até um valor máximo de 777€.

Os rendimentos resultantes da actividade de microprodução estão isentos de tributação em IRS para valores inferiores a 5.000€.

Para efeitos de IRC, o valor máximo da taxa de reintegração e amortização aplicável é de 25%, permitindo às empresas que invistam em equipamento solar amortizar o investimento em quatro anos.