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Liberalização do mercado

A liberalização no sector eléctrico irá entrar numa nova fase, com a extinção gradual das tarifas reguladas para todos os clientes, conforme o seguinte calendário:

> A partir de 1 de julho de 2012 para os clientes com potência contratada igual ou superior a 10,35 kVA;
> A partir de 1 de janeiro de 2013 para os clientes com potência contratada inferior a 10,35 kVA.

Os clientes poderão verificar a sua potência contratada nas faturas de eletricidade.

A partir das datas acima referidas deixará de ser possível realizar novos contratos com a EDP Serviço Universal.

Os clientes que atualmente possuem um contrato com a EDP Serviço Universal poderão mantê-lo até escolherem um novo fornecedor. Durante este período, será aplicada uma tarifa transitória com preços agravados, fixada pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

Decreto-Lei 75/2012, publicado no Diário da República, 1ª série, de 26 de março de 2012.
Comercializadores de energia em Portugal.

 

O mercado liberalizado é um mercado onde os consumidores podem escolher livremente o seu fornecedor de energia.

No mercado regulado, os preços de venda da energia são fixados pela ERSE, sendo essa a tarifa praticada pela EDP Serviço Universal.

No mercado livre, os preços da energia são estabelecidos por cada comercializador, respeitando as regras da concorrência e o Regulamento das Relações Comerciais.

Sim. O decreto-lei nº75/2012 de 26 de março determina a gradual extinção das tarifas reguladas de venda de eletricidade, definindo um período máximo de 3 anos para que os consumidores no mercado regulado celebrem um novo contrato com um comercializador livre a operar em Portugal.

A partir de 1 de julho de 2012 deixará de ser possível realizar novos contratos em mercado regulado para  os clientes com potências contratadas iguais ou superiores a 10,35 kVA. A partir de 1 de janeiro de 2013 esta impossibilidade estende-se aos restantes casos.

Será aplicada uma tarifa transitória, a definir pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), aos clientes que permaneçam  no mercado regulado após a extinção das tarifas reguladas de venda de eletricidade, até às datas limite de:

31 de dezembro de 2014 para os clientes de eletricidade com potência contratada compreendida entre 10,35 kVA, inclusive, e 41,4 kVA;

31 de dezembro de 2015 para os clientes de eletricidade com potência contratada inferior a 10,35 kVA.

Após o fim das tarifas reguladas, existirá um período máximo de 3 anos onde serão aplicadas tarifas transitórias aos consumidores que ainda não tenham escolhido o seu comercializador de energia em mercado liberalizado.

Estas tarifas são  definidas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), com preços agravados, de forma a induzir a transição gradual dos consumidores para os comercializadores livres.

Clique aqui para consultar o valor das tarifas transitórias em vigor a partir de 1 de julho de 2012.

Os clientes abrangidos pela Tarifa Social ou ASECE podem optar por ser fornecidos por um comercializador do regime livre, mantendo o acesso aos descontos sociais em vigor. Cada comercializador regulado ou livre terá o dever de informar o cliente sobre a forma de aplicação deste desconto e quais as condições necessárias para o obter.

Como cliente, está totalmente protegido em mercado livre, na medida em que este mercado está também sujeito às regras definidas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), que garante a proteção dos interesses e direitos dos consumidores de energia. A mudança de fornecedor não altera a qualidade do fornecimento de energia bem como dos serviços técnicos associados que continuarão a ser assegurados pela edp distribuição.

Deverá contactar um (ou vários) comercializador(es) de energia e avaliar a(s) sua(s) proposta(s). Consoante as condições que considere mais vantajosas para si, deverá então celebrar um contrato com o seu novo comercializador.

Após as datas já indicadas - 1 de julho de 2012 para os consumidores com potência contratada igual ou superior a 10,35 kVA e 1 de Janeiro de 2013 para os restantes consumidores – quem optar por um comercializador em mercado livre já não pode regressar à EDP serviço Universal.

O acesso a mais informação poderá ser feito através da linha de apoio comercial 808 505 505, em qualquer loja EDP (balcão da EDP Distribuição ou EDP Serviço Universal) ou através da informação disponibilizada pela Entidade Reguladoras dos Serviços Energéticos (ERSE) - 808 102 010 (todos os dias das 15h às 18h) e através do site www.erse.pt. Pode, também, consultar o site da Direção Geral de Energia e Geologia: http://www.dgeg.pt/


 

Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico.