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Mudança de Comercialzador

Consulte as questões e esclareça as suas dúvidas sobre a Mudança de Comercializador.

Os prazos de mudança são os definidos nos procedimentos de mudança de comercializador aprovados pela ERSE (Diretiva nº 8/2012 da ERSE).Quando não seja necessária a atuação no local de consumo, a mudança de comercializador pode decorrer entre um dia e um prazo máximo de 3 semanas. No caso de ser necessária uma atuação no local de consumo (ex.: alteração no equipamento de medida ou realização de leitura extraordinária), os prazos de mudança de comercializador dependem do agendamento e da execução, pelo operador da rede de distribuição, das intervenções solicitadas, cujos prazos e regras estão regulamentados pela ERSE. 

Não. Pela mudança de comercializador não são cobrados encargos.

Não há risco de interrupção de fornecimento. O processo de mudança não implica a interrupção de fornecimento.Se existir denúncia do contrato com um comercializador, só haverá interrupção no caso de não ser celebrado novo contrato de fornecimento com outro comercializador. 

A EDP Distribuição é o operador das redes de distribuição em alta e média tensão (concessão do Estado) e em baixa tensão (concessões das autarquias) e tem atribuída a função de Gestor do Processo de Mudança de Comercializador cabendo-lhe assim garantir a mudança de comercializador nas mesmas condições para todos os agentes de mercado cumprindo os procedimentos e prazos definidos pela ERSE.

Não há limites ao número de vezes de mudança de comercializador.

O pedido de mudança de comercializador é aceite no caso de não se verificar nenhuma situação impeditiva do mesmo. As situações impeditivas encontram-se regulamentadas e podem ser de diferente natureza, nomeadamente a identificação insuficiente ou inválida da instalação, a sobreposição de pedidos de mudança, potência indicada não normalizada ou superior à potência requisitada ou licenciada, dados do cliente não coincidentes com os registados e existência de processos de fraude. Os clientes podem igualmente ver-se impedidos de contratar o fornecimento com um comercializador em regime de mercado se tiver valores em dívida ao comercializador de último recurso.

Não. Os clientes que transitarem para o mercado não poderão voltar a ser abastecidos pelo comercializador de último recurso. A única exceção a esta regra aplica-se aos clientes que beneficiem da tarifa social e de ASECE - Apoio Social Extraordinário ao Consumidor de Energia.

Não. O contador é um ativo do operador da rede de distribuição, pelo que o mesmo, em princípio, se mantém. Poderá  haver substituição do contador no caso de haver alteração do perfil de consumo que determine tecnicamente a necessidade de o substituir (ex.: opção por contagem bi-horária ou outras modalidades que careçam de um dispositivo de contagem com características diferentes).

Quando a obra está concluída, e caso não existam pagamentos em falta, é enviada uma carta ao requerente com a indicação do Código de Ponto de Entrega (CPE), que é fundamental para a realização do contrato. Com este elemento deve contactar um comercializador em regime de mercado. Os contratos para instalações eventuais podem ser celebrados com o comercializador de último recurso.

O Código do Ponto de Entrega (CPE) é uma chave que permite identificar de forma inequívoca a instalação de cada consumidor de eletricidade e irá constar da respetiva fatura.


 

Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico.