Pessoa Singular

- Cartão de Contribuinte e Bilhete de Identidade ou Passaporte
- Autorização do Governo Civil (ou eventualmente da Polícia, Câmara Municipal, Junta de Freguesia ou Delegação Marítima)

 
Pessoa Colectiva

- Cartão de Identificação de Pessoa Colectiva
- Autorização do Governo Civil (ou eventualmente da Polícia, Câmara Municipal, Junta de Freguesia ou Delegação Marítima)

 
Documentos a Entregar:

Pessoa Singular e Colectiva

- Termo de Responsabilidade pela execução da instalação eléctrica