A distribuição de energia eléctrica em baixa tensão, no continente, compete aos municípios. Estes podem exercê-la em regime de exploração directa ou em regime de concessão.

É à EDP Distribuição, operador da rede de distribuição, que compete a gestão destes contratos de concessão, zelando pela uniformidade da aplicação das disposições neles contidas em todo o território continental e colaborando com cada autarquia na definição das matérias que se mantém na sua exclusiva esfera de competência, nomeadamente, a Iluminação Pública.

Na estrutura organizacional da EDP Distribuição foi criado um Gabinete de Regulação e Gestão de Autarquias cuja missão é, entre outras, assegurar a negociação e gestão dos contratos de concessão e o reforço de uma relação de parceria com os municípios e as suas estruturas representativas.

Qualquer esclarecimento adicional poderá ser solicitado através do tel. 21 002 1400.